Termos de Uso

Quem somos e o que você aceita

Estes Termos regem o uso do Orça na Obra (orcanaobra.com.br), oferecido por 64.928.101 MATEUS SILVA CASAGRANDE, CNPJ 64.928.101/0001-00, com sede em Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, 850, Centro, Xinguara/PA, CEP 68555-085.

Ao criar sua conta ou entrar depois de uma versão nova, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos a versão aceita, a data e o seu IP como prova do aceite.

O serviço

O Orça na Obra é um sistema na internet para empresas montarem orçamentos, acompanharem a agenda de obras, os recebimentos e as comissões, com equipe e papéis. O acesso é por convite: quem administra a empresa convida a equipe. Cada empresa só vê os próprios dados.

Sua conta e a da sua empresa

• Você é responsável pela senha e pelo que é feito com a sua conta. Não compartilhe o acesso: convide a pessoa.
• Quem administra a empresa responde pelas pessoas que convida, pelo papel que dá a cada uma e pelos dados que a equipe cadastra.
• A empresa é a controladora dos dados dos seus clientes e deve ter base legal para registrá-los. Nós atuamos como operadores, conforme a Política de Privacidade.
• O sistema é para maiores de 18 anos e para uso profissional.

Uso permitido

É proibido:

• usar o sistema para algo ilegal ou para enganar clientes;
• tentar acessar dados de outra empresa, testar falhas de segurança sem autorização ou sobrecarregar o serviço;
• copiar, revender ou criar produto concorrente a partir do sistema;
• enviar vírus ou conteúdo que viole direitos de terceiros (por exemplo, uma logo que não é sua).

Podemos suspender o acesso de quem violar estas regras, avisando sempre que possível.

Planos e cobrança

• A empresa começa com um teste grátis, cuja duração aparece na tela de assinatura. Acabado o teste, é preciso escolher um plano para continuar.
• A assinatura é cobrada por ciclo (mensal ou anual), pelo valor do plano contratado e com os descontos combinados, por PIX ou cartão de crédito. Não emitimos boleto.
• A cobrança é feita por um gateway de pagamento (Asaas ou Pagar.me). O número do cartão é digitado na página do gateway e não passa por nós.
• Cobrança em atraso suspende o acesso da empresa depois do prazo informado na tela de assinatura. Os dados ficam guardados e o acesso volta quando o pagamento é regularizado.
• Mudanças de preço valem a partir do próximo ciclo e são avisadas antes.

Cancelamento e direito de arrependimento

• Arrependimento: como a contratação é pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento (CDC, art. 49) e receber de volta o que pagou, sem custo.
• Cancelamento depois disso: a qualquer momento, sem multa. O acesso segue até o fim do ciclo já pago e não há novas cobranças.
• Exclusão dos dados: o admin pode pedir a exclusão da empresa em Configurações › Privacidade. Há uma carência de 30 dias para baixar os dados ou desistir; depois, tudo é apagado de forma definitiva. Pedir a exclusão não devolve valores já pagos fora do prazo de arrependimento.

Seus dados e os nossos limites

• Os dados da empresa são da empresa. A qualquer momento o admin pode baixar tudo em arquivos abertos (JSON e CSV).
• Fazemos cópias de segurança, mas a empresa também deve guardar o que é crítico para o negócio.
• Cálculos de quantidade, preço e comissão seguem as regras e os valores que a empresa cadastra. Conferir o orçamento antes de enviar ao cliente é responsabilidade da empresa.
• O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou falhas de terceiros. Trabalhamos para que isso seja raro e curto, sem garantia de funcionamento ininterrupto.
• Na extensão permitida em lei, respondemos por danos diretos comprovados até o valor pago nos 12 meses anteriores ao fato.

Propriedade intelectual

O sistema, a marca Orça na Obra e o código são nossos. Você ganha o direito de uso enquanto a assinatura valer. A logo e os textos que a empresa envia continuam sendo dela, e ela nos autoriza a usá-los só para exibi-los nos próprios orçamentos e documentos.

Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicamos a versão nova com a data no topo e pedimos o aceite no próximo acesso. Se você não concordar, pode cancelar nas condições acima.

Lei aplicável e contato

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro de Xinguara/PA, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].